Ministério Público de Alagoas instaura procedimento administrativo que questiona nome da Avenida Fernandes Lima

Pleito histórico de movimentos sociais reivindica a retirada do nome do principal autor do Quebra de Xangô em Alagoas
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Crédito: retirado do portal da Prefeitura de Maceió

Representando o início de resposta à uma reivindicação histórica de movimentos negros em Alagoas, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo que questiona a legalidade do nome de “Fernandes Lima” para a principal avenida que atravessa a capital alagoana. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira, 1 de fevereiro, em meio aos 111 anos do Quebra de Xangô, o maior ataque às religiões de matriz africana do país, e cujo próprio político Fernandes Lima é apontado como um dos principais autores.

Para fundamentar a decisão, os promotores Karla Padilha, Dalva Vanderlei e Lucas Carneiro, fundamentaram uma série de considerações voltadas à memória do Quebra, à evolução do Estado e à própria legislação em direitos humanos.

Entre os tópicos apresentados, indicaram “que o ato de nomeação de espaços públicos, como praças e ruas, perpassa pela necessária ideia de homenagem, não se tratando, portanto, de mero ato administrativo de rotina, com viés discricionário, eis que envolve aspectos sensíveis da memória coletiva, inseridos no âmbito do patrimônio social e cultural e, portanto, assume um protagonismo na (re)construção do passado”.

Mais adiante, percorrem a um breve aprofundamento do episódio do Quebra, quando relembra ter sido a “destruição de terreiros e perseguição, violenta e homicida (genocida) a adeptos e líderes de religiões de matriz africana”, tendo Fernandes Lima como um dos autores que, em oposição ao então governador de Alagoas, Euclides da Cunha, teria acusado o opositor do uso de “feitiçarias de Xangôs”, fomentando então a construção de um grupo miliciano – a Liga dos Republicanos Combatentes – que desenvolveu o quebra nos terreiros.

A mudança de nome da principal avenida de Maceió vem sendo pleiteada por movimentos sociais há dezenas de anos, que sugere ainda o nome da Yalorixá Tia Marcelina, mãe de santo, uma das grandes religiosas que trouxe o candomblé para Alagoas – e também a primeira a ser espancada e morta pela liga dos milicianos, no dia 1º de fevereiro. Ela que, enquanto espancada pela liga motivada por Fernandes Lima, ecoava a frase eternizada e que não se deixa de ouvir até hoje: “Bate, moleque! Quebra braço, quebra perna, tira sangue, mas não tira saber”.

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