Resumo
Agora sai. Ao menos é essa a expectativa em torno da revisão Plano Diretor de Maceió, principal instrumento de ordenamento urbano para definir, durante próximos 10 anos, as orientações sobre uso, crescimento do solo e o desenvolvimento urbano na cidade. Anunciada para o próximo 29 de outubro, a partir das 14h, a audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Maceió pretende debater a minuta finalizada pela Prefeitura de Maceió, enquanto vários segmentos também se voltam à preocupação sobre como vai sair.
O documento vem sendo esperado há mais de uma década, uma vez que a edição anterior do plano, lançada em 2005, deveria ter sido atualizada no ano de 2015. Durante todo esse tempo, ainda em 2015, a Prefeitura chegou a iniciar o processo de atualização, mas travou antes mesmo de ser submetido publicamente pela Câmara. A defasagem criou lacunas legislativas gigantescas, além uma série de questões urbanas que, hoje, colocam interesses opostos em torno de questões estratégicas, como saneamento, a verticalização do litoral norte pelo mercado imobiliário, as indefinições sobre o território atingido pelo desastre-crime da Braskem, a ampliação das áreas de proteção ambiental, e o déficit habitacional.
Para as entidades e movimentos urbanísticos e ambientais, é momento de redobrar a atenção diante do processo que só caminhou, desta vez, em razão das mobilizações coletivas. A arquéologa e ambientalista Marisa Beltrão rememora o histórico de pressão social para que a atualização do Plano Diretor se consolidasse, impulsionado mais recentemente no contexto da construção do Plano de Gestão Integrada da Orla, o PGI, política pública nacional voltado ao ordenamento costeiro em todo o território nacional, também foco de grande conflitos em Alagoas.
“A todo tempo, durante as oficinas, nós sentíamos necessidade que o Plano Diretor de Maceió viesse à tona, pois as proposições de ações e diretrizes do PGI, no que concerne a costa maceioense, necessitaria do Plano Diretor atualizado, como gabarito, como ordenamento da Orla. Tudo isso precisa do plano diretor como projeto de lei”, explicou, acrescentando a urgência de se resgatar a continuidade do Projeto, cuja defasagem tem imposto dilemas jurídicos sobre empreendimentos que passam a ser construídos tendo como referência o último Plano, ainda de 2005.
“Se o PD caducou, se não foi apresentado um novo lá atrás, (o antigo) não deveria estar sendo referenciado pelos empreendimentos. Segundo o próprio Ministério Público do Estado, o plano diretor o caducado não está em vigor, mas é um dilema, então tudo passa a ser judicializado”, declara.
Segundo Beltrão, foi então que se pensou em atualizar o PD seguindo a metodologia do PGI, logo aderida por setores da sociedade civil que já reivindicavam há anos essa atualização, e já tinham inclusive participado de processo de atualização anterior – que parou no meio do tempo em gestões anteriores. O que não se esperava era, mais uma vez, a morosidade entre a cartilha pronta até a entrega à Câmara.
“A população participou do processo de elaboração do plano diretor, durante as etapas entre agosto a dezembro de 2024. Em audiência pública, uma proposta foi lançada de cartilha para ser conduzida a uma revisão que só agora, em 2026, abril de 2026, teve a minuta foi definitivamente constituída, e encaminhada à Câmara de Vereadores. Apesar disso só ter acontecido em 2026, a cartilha foi elaborada e apresentada em dezembro de 2024. Em 2024 também foi eleito o Conselho do Plano Diretor. Enquanto sociedade civil, participamos do processo de eleição da composição do conselho, e desde então só intensificou a expectativa de que o plano seguisse como encaminhamento da minuta para a Câmara de Vereadores. Ou seja, se passou um ano e quatro meses até o encaminhamento à Câmara de Vereadores, sempre sob a justificativa da Prefeitura, por meio do Iplam, de que a minuta ainda estaria em revisão”.
O IPLAM, referido por Marisa Beltrão, trata-se do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió. Segundo ela, O órgão produziu toda a minuta a partir de um processo participativo. O problema, segundo as entidades, esteve no fim do processo. Segundo Marisa, a minuta, após finalizada, não chegou a ser encaminhada ao Conselho do PD, sendo logo enviada à Câmara. “Isso foi, para nós, um déficit. Mas, enfim, diante da proposta, finalmente, a Câmara de Vereadores vem se reunindo desde abril com diversos setores, inclusive com representantes do IPLAM”, conta.
De acordo com o informativo da Câmara, a audiência acontece neste 29 de outubro, às 14h no auditório da Câmara dos Vereadores de Maceió.
A professora de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas, Débora Cavalcanti, também problematiza essa “pulo” de etapa por parte do Município no processo. “O Projeto de Lei foi enviado pela Prefeitura à Câmara sem ter passado pela avaliação final do Conselho de Revisão do Plano Diretor”. Para sanar a ausência dessa apreciação por parte do Conselho, segundo Cavalcanti, só há uma solução: a participação ativa da sociedade civil na etapa atual, de discussões desenvolvidas na Câmara dos Vereadores. “Vale destacar de maneira positiva a iniciativa da Câmara de estabelecer reuniões temáticas para discussões específicas sobre um documento vasto que toca em vários aspectos da vida urbana”, acrescenta Cavalcanti.
Procurado pela reportagem da Mídia Caeté, o Instituto de Planejamento e Licenciamento Ambiental de Maceió (IPLAM) destacou ter realizado um processo participativo durante todas as etapas, inclusive com a entrega da minuta à Câmara junto a uma disponibilização imediata para toda a sociedade civil.
“O IPLAM esclarece que, ao longo de todo o processo de construção da minuta do novo Plano Diretor, várias reuniões do Conselho do Plano Diretor foram realizadas, com participação ativa do Conselho nessa construção. Quando de sua conclusão, houve o encaminhamento da minuta para a Câmara Municipal de Maceió e a imediata disponibilização para toda sociedade civil. Em atendimento à legislação pertinente, as audiências públicas serão realizadas pela Câmara Municipal, oportunizando-se a participação de toda sociedade civil, inclusive todos os membros do Conselho, para os debates e contribuições. O Iplam reforça seu compromisso com a transparência e com a pluralidade de ideias, resultando em um Plano Diretor que atenda aos anseios de toda Maceió”, relatou, por meio de nota.
O que está em jogo
A professora Débora Cavalcanti destacou ainda a relevância de existirem reuniões temáticas de modo a otimizar o tempo, uma vez que não faltam pautas a serem contempladas por essa revisão do Plano. Já a professora da UFAL vai listando cada uma delas, começando pela baixa qualidade de vida urbana em Maceió. “Trânsito selvagem com grandes engarrafamentos, nenhuma civilidade no comportamento dos motoristas, fruto do abandono do transporte público como melhor opção para uma cidade tão peculiar em termos geográficos como a nossa. Há ainda problemas gravíssimos com saneamento, transformando nossas praias em esgotos a céu aberto, todas contaminadas, com efeitos para a nossa qualidade de vida e para a vocação turística da cidade”, começa.
Diante desses problemas urbanos, a preocupação se volta ainda às tendências estruturais de projetos que geram acúmulo de riqueza – mas só para uma minoria. “Há uma verticalização descontrolada incompatível com o sistema viário e de saneamento da cidade, além de não produzir habitação para o maceioense, impede que ele usufrua das suas melhores localizações, em detrimento de fundos de capitais que tornaram uma cidade pobre, como Maceió, numa das cidades com os maiores preços de metro quadrado do Brasil”, menciona. “Enquanto poucos enriquecem com essa manobra imobiliária, o nosso povo vive em situações precárias em grotas e em conjuntos habitacionais degradados ou extremamente distantes das possibilidades de trabalho e renda.
As questões ambientais também precisam ser focadas, de acordo com a professora da Universidade. “Temos nossos rios, riachos, praias contaminados, além de uma ausência de espaços verdes, de uma arborização que permita um circular a pé ou bicicleta, de maneira agradável, bom para a saúde e o meio ambiente. São muitas questões que fazem de uma cidade um bom lugar para morar e precisamos urgentemente cuidar das pessoas e dos espaços para que tenhamos uma vida melhor. Enquanto não se escutar o que dizem e sofrem os mais frágeis na nossa cidade, não teremos uma cidade feliz. Vamos discutir e que todos e todas sejam ouvidos e que seja respeitado o bem comum dentro da Lei do Plano Diretor, onde todos ganhem e não apenas os que já tanto têm. Vamos participar e discutir o futuro da nossa cidade”, convida.
Marisa se soma à Débora nesse chamado. “É nesse sentido que é importante que as representações de classe se façam presente, que vejam por afinidade de área aquilo que está mais diretamente ligado ao seu segmento, de ir com essa demanda mais afinada, isso com base na minuta do plano diretor”, diz. “Não é um documento simples, mas é resultado de muita expectativa da população que trabalhou e que contribuiu a partir de diversos segmentos, inclusive universidades, para que se tornasse um plano sustentável. Não devemos permitir mudanças que não atendam àquilo que foi proposto pela população. Ajustes são necessários, sempre, mas que sejam compatíveis com o que foi proposto na minuta. São estas nossas maiores preocupações”, explica Marisa.
Ainda segundo a ativista, foi a partir do formato participativo que este ordenamento de Maceió pôde ser atravessado e contemplar as mais diversas demandas. ” Economia, meio ambiente, habitação, saneamento, edificações, gabaritos, contenção marinha, mudanças climáticas em encostas, as grotas, as áreas protegidas para que sejam ampliadas, que os corredores ecológicos sejam áreas de proteção permanente”, mencionou.
Mais questões também foram citadas: “que a criação dessas novas áreas que interligam os ambientes desde a parte alta ao litoral e do litoral da costa até os platôs dos tabuleiros, através das grotas, através dos rios, dos riachos, tenham proteção especial, principalmente no sentido de segurança hídrica e ambiental, frente principalmente aos impactos das mudanças climáticas” comenta, finalizando ainda com as questões vinculadas ao tratamento de resíduos sólidos e o déficit na coleta seletiva.
Urbanista: É preciso refinar ou será aprovado um ‘Frankstein’
Alguns elementos foram observados pelo professor da UFAL e urbanista Dilson Ferreira ao se debruçar sobre a minuta. O professor destaca a extensão do documento que dificulta a sua implementação, e afirma ter identificado artigos contraditórios que prejudicam sua consolidação. “Em alguns artigos diz uma coisa, em outros diz outra. Por exemplo, falam que tem que preservar as restingas, mas ao mesmo tempo falam que pode ocupar. Na parte que diz respeito à mobilidade, dizem que a Prefeitura, se quiser, tem total autonomia para passar uma via. É um pouco dúbio o que o próprio plano fala”, problematiza.
“Também observei que o Plano Diretor de 2005 tem 203 artigos. O Código do Urbanismo, também de 2007, tem 650 artigos. Somado tudo, o plano diretor com o Código do Urbanismo, você tem aproximadamente 850 artigos. Só que o projeto do plano diretor de 2026, esse projeto atual que foi encaminhado à Câmara, tem 656 artigos. É como eu falei, é como se tivesse pego toda a discussão que foi feita e tivesse jogado dentro do plano diretor. Então a gente tem uma bíblia, na verdade, que embora seja interessante, identifiquei 18 subplanos dentro do plano diretor”, avalia. “Eu estava vendo aí quase um triplo de artigos. Então é algo preocupante porque virou uma coisa gigante, e isso dificulta o debate”.
Nesse sentido, Dilson refere-se ao fato de que outros documentos deverão ser observados em consonância ao PD. “Além do Plano Diretor, temos o código de urbanismo, que é outro documento, e a gente tem o código de obras, que é um outro documento. Todo esse conjunto de coisas, no final, se transforma no que a gente chama de Plano Diretor. Estabelece as regras urbanas, as regras das edificações, as regras da cidade”, ressalta, enfatizando o desafio enfrentado. “A gente vai ter que estudar muito esse Plano Diretor. Quando eles são muito grandes, são pouco objetivos, são muito ruins para executar. São colocadas contradições, como a questão da restinga – que ora se diz para proteger, ora diz que pode passar via. É como se alguém tivesse jogado tudo ali sem revisar. Como se ninguém tivesse cruzado dados de uma informação com a outra”, ressalta. “Se for só aprovar do jeito que está, vamos aprovar um Frankstein. Foi muito bem debatido, mas jogaram tudo dentro do plano. É preciso que uma equipe refine, reveja as incoerências, retire as contradições, para que se possa ter um documento objetivo, com métodos que possamos aplicar”.
Para o urbanista, é preciso diferenciar o papel de cada um dos diversos documentos, e não esgotar todos os temas dentro do próprio Plano Diretor. Enquanto cabe ao Plano Diretor um planejamento com pontos-chave da cidade, cabe a outras regulamentações contemplar um maior detalhamento. “Posso ter outros planos, como o Código Ambiental da cidade de Maceió, que é de 1996; o Código Urbanismo, que trata só da questão urbanística; o Plano de Saneamento Básico dispondo apenas da questão do saneamento básico. O plano diretor é um grande plano que direciona diversas áreas, e aí sim, dessas áreas saem os códigos, como o Ambiental, o Plano de Arborização Urbana, o Plano de Mobilidade Urbana, o Código de Postura, o Código de Edificações, o Código de Urbanismo, o Plano de Saneamento Básico, o Plano de Limpeza Urbana. Enfim, não é que ele está ruim. Ele está muito grande”.
Dilson Ferreira também apresenta como alguns fatores foram pouco aprofundados, ou sequer mencionados. “Praticamente não se fala da Lagoa Mundaú. São mencionadas as zonas de preservação paisagísticas, mas não muito. Temos questões como o Pontal da Barra, as ilhas e manguezais, as comunidades tradicionais de que se fala muito pouco. Fala-se de preservação, das zonas especiais de preservação, mas ainda muito por cima. Há vários impasses que envolvem essas questões, como o Corredor Vera Arruda, a questão da Lagoa da Anta, todas essas questões relacionadas às zonas de interesse paisagístico, onde o mercado imobiliário faz o que quer”, comenta.
Questões ambientais são visualizadas como centrais no debate, para Ferreira, além de seus vínculos com diversas outras políticas, como o PGI e o Plano de Saneamento. “Estou falando de preservação das áreas verdes, áreas de preservação permanente, restinga, manguezal, das lagoas e da própria linha da costa, que vem sofrendo erosão. Além da erosão, também ocupação urbana e poluição. É preciso discutir o plano diretor e a proteção das praias. Há o PGI que é o plano da orça e diversas questões como as línguas sujas, que lá não estão muito intrínsecos, mesmo porque faz parte de um outro plano também descumprido, que é o plano de saneamento”, declarou.
Os impactos relacionados a esse ordenamento urbano chegam a extrapolar as discussões técnicas e alguns deles ganham maiores repercussões, conforme ressalta Ferreira, a exemplo do impasse em torno do projeto das torres na Lagoa da Anta, ou dos vídeos que viralizaram sobre o prédio que bloqueou a visão do mar maceioense, na descida da Rota do Mar. “Eles insistem em ocupar o litoral norte sem um estudo de impacto de vizinhança, sem nada”.
Ainda sobre as questões de mobilidade, Dilson Ferreira menciona ainda a hierarquização das vias apresentado no documento. “É meio que uma cópia do outro plano, e se dedica pouco. Na verdade, eu identifiquei 18 subplanos dentro do plano diretor. Então assim, ficou muito grande”.
Já em relação aos bairros atingidos pelo desastre-crime da Braskem, a área é nomeada no plano como uma Zona de Monitoramento e Reparação (ZMR), mas a incerteza sobre sua destinação prossegue. “Considero que existe uma caixa preta em relação aos dados sobre os bairros afetados. As informações ficam concentradas na defesa civil, sem a transparência pública, que é aquilo que a gente sempre tem falado”, comentou.
“O Plano diretor escreve, em um dos seus artigos. que se trata de uma Zona de Monitoramento e Reparação, então significa que ela requer um monitoramento. No entanto, se a Defesa Civil blinda os dados, como é que vou ter zona de monitoramento? A informação vai ser repassada para a população? Para ter zona de monitoramento e reparação, precisa ter dado público. Isso é muito grave, porque fica meio que obscuro dentro do plano. Estamos falando de uma área imensa da cidade”.
O Centro da cidade também é lembrado. “O centro da cidade está se acabando, os prédios estão abandonados. A gente tem ali uma área muito grande de prédios histórico e eles simplesmente repetem o plano de 2005, que foi um plano muito bom nesse aspecto, mas nesse atualizado não há informação sobre os prédios abandonados”. Nesse sentido, Ferreira rememora dados do IBGE que revelam a existência de 150 mil imóveis vazios e fechados na cidades, de modo que a política habitacional se torna pouco aprofundada. “Segundo o IBGE temos 150 mil imóveis vazios e fechados. A política habitacional é uma cópia. Quando o Plano é muito grande, é difícil implementar tudo”.
Conflitos e interesses opostos permeiam processo
Quando a Prefeitura de Maceió entregou a minuta do PD à Câmara de Vereadores de Maceió, em abril deste ano, disponibilizando também o documento no portal oficial, setores dos movimentos urbanos e do mercado imobiliário se debruçaram estudá-lo e, a partir de então, levantar o debate e solicitar reuniões junto a vereadores para apresentar seus focos e preocupações. Em reportagem produzida pela Mídia Caeté, após a entrega da minuta, o cenário estava definido por uma divisão de interesses opostos.
De um lado, entidades, ambientalistas e urbanistas se debruçam para conferir o calhamaço de documentos. O objetivo é verificar se – e o quanto – correspondem integralmente aos anseios apresentados durante as etapas de participação coletiva do projeto de revisão, e qual o nível de observância do Município sobre o alerta de especialistas de que Maceió não possui mais infraestrutura e condições ambientais e sociais para sustentar o atual modelo de exploração econômica nos territórios. Do outro lado dessa discussão, tem o mercado imobiliário, que agora se preocupa em não conseguir dar continuidade, por exemplo, a projetos de megatorres em áreas consideradas críticas, seja por questões de impacto de vizinhança, seja por questões ambientais. Para conferir a reportagem na íntegra clique aqui.
Em meio a essas questões, o Instituto dos Arquitetos do Brasil, IAB, também emitiu uma nota em que, antes de tudo, demonstrava preocupação com que a Câmara já se colocasse para a aprovação do Plano, tendo em vista a impossibilidade dos setores se debruçarem completamente à sua leitura. A nota completa pode ser visualizada neste arquivo:
nota-publica-sobre-a-revisao-do-plano-diretor-maceio
Para ter acesso ao Plano Diretor e seus anexos, basta acessar o portal oficial que disponibiliza o documento no link:
