A Secretaria de Saúde de Maceió (SMS) lançou recentemente um edital de chamamento para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC), as quais pretendem gerenciar as unidades básicas de saúde do município. Esse mecanismo é caracterizado pelo repasse da gestão das políticas públicas para entidades de direito privado, transferindo recursos públicos e consequentemente afetando diretamente o modelo de saúde que existe hoje.
Entre os serviços afetados estarão: Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (eAP), Equipes de Consultório de Rua (eCR), Programa Saúde na Hora, Equipes de Saúde Bucal (eSB), Academia da Saúde, Equipes de Atenção Domiciliar, bem como a rede de Serviços Odontológicos.
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e o Fórum Alagoano em Defesa do SUS consideram esses métodos como formas de privatização da saúde, uma vez que o Estado está abdicando da sua responsabilidade enquanto gestor dos recursos públicos.
“Diante do exposto, o Fórum Alagoano em Defesa do SUS, as entidades sindicais e os movimentos sociais signatários desta Nota, vêm a público demonstrar a total discordância e rejeição à terceirização e privatização da Atenção Básica e dos Serviços Odontológicos do Município de Maceió. Serviços de relevância ímpar, pois 80% das causas de adoecimento da população de Maceió podem ser enfrentadas com ações de promoção, educação e vigilância à saúde. É necessário priorizar a Atenção Primária em Saúde, pois de acordo com o Plano Municipal de Saúde de Maceió 2018/2021, 53% das metas para estruturar a Atenção Básica de Maceió não foram cumpridas, mais de 55% da população de Maceió não tem cobertura da atenção básica. Além disso, a cobertura populacional do Estratégia Saúde da Família em Maceió não chega a 27%.”, diz trecho da nota divulgada pelo Fórum.
Segundo o IPEA (2018), as Organizações da Sociedade Civil (OSC) são entidades privadas e sem fins lucrativos, cujas atividades buscam atender o interesse público. São instituições autônomas, legalmente constituídas e formadas pelo livre interesse e associação dos indivíduos, fazendo parte então do Terceiro Setor da economia.
Trazendo essa conduta para a prática, o edital marca o fim dos concursos públicos para a saúde da capital, destinando a administração das Unidades Básicas às OSCs.
Em outro trecho, a nota do Fórum comenta decisão tomada pela Prefeitura de Maceió.
”Portanto, os movimentos e entidades abaixo relacionadas ratificam a gravidade da adesão da SMS/Maceió ao modelo de gestão via Organização da Sociedade Civil, ou através de qualquer outro modelo privatizante de gestão, enfatizando a necessidade da ampliação e fortalecimento da Atenção Básica em Saúde, por meio de medidas como a realização de concursos públicos pelo Regime Jurídico Único (RJU), a valorização dos servidores públicos e a ampliação do seu financiamento”.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
Já a FNCPS, em manifesto durante a sua 16ª Conferência, em 2019, reitera a necessidade da administração 100% estatal do SUS.
“Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS) composta por diversas entidades fóruns de saúde, movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários, tem por objetivos: defender o SUS público, estatal, sob administração direta do Estado, gratuito e para todos; lutar contra a privatização da saúde; e defender a Reforma Sanitária formulada nos anos 1980”.
LEIA O MANIFESTO NA ÍNTEGRA
A Mídia Caeté entrou em contato, por meio da assessoria de imprensa, com a SMS, que não deu retorno aos questionamentos até a publicação desta reportagem.
