No bairro da Serraria, a empresa Solidez arrasou, em poucas semanas, a vasta área verde que representava um dos raros suspiros de natureza e vegetação nativa desta região em Maceió. Em troca, enviou umas mudas para o Parque Municipal, e a Prefeitura de Maceió aparentemente deu-se por satisfeita. Esqueceu que compensar não é o mesmo que mitigar. Até o momento, nem a Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (ALURB), nem o Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (IPLAM), ou nem nenhum órgão municipal apresentou exigência de qualquer medida de mitigação na área (questionamos isso em uma das reportagens). Pelo contrário: garantiram que a empresa fez o suficiente e que está tudo nos conformes legais. Os órgãos também sequer reconhecem aquela área – em que quase metade era de vegetação nativa, como remanescente de Mata Atlântica. Dessa forma, escapolem de uma lei federal importante (a Lei da Mata Atlântica) que garantiria mais proteção contra o desmatamento imobiliário.
Esquivas, brechas, concessões e conivências inexplicáveis de órgãos públicos não são exceção: é o vale-tudo das construtoras, intensificado diante da iminência do novo Plano Diretor.
No Litoral Norte de Maceió, a população local acompanhada por urbanistas e ativistas têm feito o que é possível para denunciar como a região tem sido tomada de assalto pelos arranha-céus que aterram mangues, sombreiam a praia, inviabilizam a vida marinha e terrestre, causam erosão na costa (com direito a destroços espalhados na praia), impedem o vento de ventilar, e a comunidade local de acessar o que faz parte dela mesma.
Na pequena – e antes pacata – Rua São Pedro, a construtora Bezerra Engenharia tem intimidado, aterrorizado e até ameaçado moradores para impor seu domínio: máquinas gigantescas são operadas a qualquer hora, inclusive de madrugada, destroem calçadas, passam fino em carros, e se alguém reclamar, segundo os moradores, é ameaçado de atropelamento por funcionários da construtora. Não é caso particular, é modo de operar. O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) já foi informado da situação mas, como os demais órgãos procurados sobre o caso, vem deixando rolar, e eventualmente respondendo respostas que não respondem.
Nas ocasiões em que a permissividade não partiu da Prefeitura – ou em que o Executivo municipal até tentou conter algum desastre– a liberação veio do Poder Judiciário de Alagoas. Hoje há diversos empreendimentos imobiliários que conquistaram judicialmente o direito de construir sem uma responsabilidade comunitária ou ambiental razoáveis. No caso do Dom Pietro mesmo, a Bezerra Construções conseguiu liberação para continuar construindo, por meio de decisão judicial. Tem existido uma série de outros empreendimentos acolhidos em ação da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (ADEMI).
A partir de provocações populares, esforços do Ministério Público de Alagoas (MPE-AL) e do Ministério Público Federal (MPF) tentaram impedir, respectivamente, novos licenciamentos até que tramite o novo Plano Diretor, ou impedir o levantamento dos prédios e invasão em território da marinha. No entanto, as construtoras conseguem na Justiça a liberação e prosseguem dominando e erguendo seus prédios, fundamentados em um texto caducado. Se licenciamento deveria ser realizado exclusivamente pelo Executivo, e não por liminar da Justiça, pouco importa. Aqui é Alagoas.
Há ainda outros fatores em comum: grande parte desses empreendimentos tentam se esquivar de apresentar alguns documentos primordiais, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (que vem, junto com diagnóstico, as medidas mitigadoras). Esse foi o caso, além do Dom Pietro, também do Edifício Rivage, da Uchoa Empreendimentos. Por que será que resistem a produzir esse documento? Aliás, essas empresas utilizam como respaldo o argumento da não-obrigatoriedade do Estudo no último plano diretor vigente em Maceió, a caducada edição de 2005, que deveria ter sido atualizado em 2015, e atualmente está em fase de reuniões temáticas na Câmara de Maceió.
Lógico que a mobilização contra essas tratoradas segue acontecendo. Moradores, urbanistas, ambientalistas, entidades, se desdobram para participar das reuniões temáticas, sessões, audiências, e até mesmo entrevistas à imprensa, para visibilizar o desastre socioambiental que toma conta da cidade, desta vez das imobiliárias, enquanto exigem uma atualização do PD que dê conta de regulamentar tecnicamente a organização dessa cidade à altura da emergência climática. Eles tentam sensibilizar a sociedade pelos artifícios possíveis, porque se você não chora pela vida da mata, da restinga, do mangue, das tartarugas, e dos animais que perdem o habitat, não importa porque você vai suar e também vai sofrer: estresse crônico, problemas respiratórios e cardiovasculares, e diversas outras condições de saúde provenientes do calor acentuado, ou outras consequências descritas com maestria pelos especialistas que não cansam de prosseguir o alerta.
A atenção precisa ser hercúlea num conflito flagrantemente desigual, cuja vitória de um projeto imobiliário predador significa a derrota de uma cidade inteira. É uma corrida que tem que ser feita com concentração, amparo técnico, sem brechas, mas que não pode deixar de ser corrida até que o tal novo Plano Diretor chegue. Vai dar tempo? Vai ter que dar.
