A supressão de uma grande área verde no terreno situado na Rua Adolfo Gustavo, um dos poucos trechos de vegetação nativa no bairro da Serraria, em Maceió, segue motivando a denúncia de moradores do bairro e entidades, sobre os graves impactos ambientais e urbanísticos na região, ainda mais agravados diante do calor extremo na capital alagoana. Mesmo com denúncias formalizadas há mais um de mês no Ministério Público Estadual – que declarou ter emitido diligências à Prefeitura de Maceió – o corte da mata vem prosseguido de forma acelerada, sem grandes explicações sobre o tipo de zoneamento ecológico e qual mitigação será produzida efetivamente naquele local.
O pedido de representação encaminhado ao Ministério Público de Alagoas, há quase dois meses, partiu de associações de moradores junto ao Instituto dos Arquitetos do Brasil em Alagoas (IAB-AL), e apontou como a destruição significativa da vegetação, quase a metade composta por árvores adultas nativas, causa impactos devastadores na flora e fauna local, gerando uma reação em cadeia desastrosa também para a população, inclusive indo na contramão das preocupações climáticas globais.
Integrante do IAB, o arquiteto e urbanista Airton Omena relatou que, ao receber a denúncia de moradores e chegar ao local, identificou ainda mais problemas com supressão em curso, todas elencadas no pedido de representação enviado ao MP. “A questão discutida nessa denúncia, que nós fizemos ao Ministério Público, é em relação a todas as consequências e os impactos que um empreendimento como esse vai causar na vizinhança. A gente já tem aqui, ao redor, sérios problemas de mobilidade. Aqui no Trevo que vai para o José Tenório, por exemplo, que divide a Unima com o bairro da Gruta. Também temos, em razão da crise do clima, uma demanda para discutir e para aumentar as áreas verdes na cidade, o que a gente vê aqui é justamente o oposto”, enumerou.
Outro problema apontado foi a impermeabilidade, que pode encadear em ainda mais problemas durante períodos chuvosos. “Onde havia antes, por exemplo, toda uma área como essa com solo permeável, possivelmente agora com a ocupação ela vai impermeabilizar e jogar esse excedente de água para as vias públicas. Então, mais um problema. Áreas que antes não alagavam vão começar a alagar e a gerar outros problemas de mobilidade e de acesso”, conta.
A questão climática e a saúde da população local, entretanto, fica no topo das preocupações trazidas pelos especialistas, a partir dos relatos dos próprios moradores. “Já é relatado por moradores aqui da região o problema do microclima, do calor e a relação disso com a saúde e doenças crônicas. Já houve um desmatamento e supressão vegetal em outro terreno aqui próximo e muitos moradores, principalmente os mais idosos e crianças, reclamaram do problema da poeira, da percepção de um maior calor. Tudo isso já é comprovado cientificamente que estimula doenças crônicas, seja pelo estresse, seja pelo aumento da pressão, entre outras questões”, conta. “Então estamos aqui fazendo esse alerta e comentando novamente sobre essa denúncia que já estava no Ministério Público há mais de mês e, ainda assim, a gente está vendo esse problema que eu considero um desastre, que é a supressão de toda essa área”.
A população local também relatou o quanto animais também têm sofrido com o fim da área verde, com o aparecimento de vários animais na região, ou mesmo atropelados na via. “É uma questão que vai para além do planejamento. É uma questão de saúde pública, é uma questão também de Maceió também encarar com seriedade a questão que o planejamento tem que ter em relação à mitigação e a tornar a cidade um lugar mais resiliente a todos os extremos do clima que está previsto acontecer. E acho que isso também mostra o grave problema que a Prefeitura enfrenta de entender a situação de colapso climático que nós vivemos e que precisa ter um processo de licenciamento que seja mais responsável e articulado com a DMTT, com ALURB, com o IPLAN, que é quem está responsável por licenciamento e autorizações de projetos de grande impacto como esse”, detalha.
Após receber o pedido de representação, o Ministério Público, por meio da promotoria de Meio Ambiente, informou ter iniciado a instauração de um inquérito civil produzido pelo promotor Alberto Fonseca, diligenciando, ainda, para que o IPLAM realize fiscalização e envie relatórios e informações a respeito do licenciamento ambiental.
Autorizada e licenciada
Em contato com a Prefeitura de Maceió, o IPLAM informou que o caso da supressão de vegetação é de competência da Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (ALURB). O órgão, por sua vez, informou em nota que: “o trâmite entre empresa e órgão ocorreu de forma legal e seguindo as leis da Coletânea da Legislação Ambiental de Maceió. Ademais, a responsável pelo terreno cumpriu a compensação ambiental, através de Termo de Compensação Vegetal (TCV), estabelecendo entre as partes que solicitava a entrega de espécies conhecidas popularmente como: Quaresmeira, Resedá, Ipê, Craibeira, Pau Brasil e Pata de Vaca, além de insumos para a realização de plantios em praças, canteiros e espaços públicos da capital”.
A reportagem questionou à ALURB como se daria o acompanhamento dessas entregas, e quais medidas de mitigação, para os impactos provocados no bairro da Serraria em razão da supressão. O órgão limitou-se a informar que a compensação seria realizada através de entrega de mudas das referidas espécies a ser destinada ao viveiro no Parque Municipal, no bairro de Bebedouro, para em seguida – conforme a nota – ser plantada pela cidade.
A Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana de Maceió (ALURB), ao ser procurada pela reportagem, informou “que o trâmite entre empresa e órgão ocorreu de forma legal e seguindo as leis da Coletânea da Legislação Ambiental de Maceió. Ademais, a responsável pelo terreno cumpriu a compensação ambiental, através do Termo de Compensação Vegetal (TCV), estabelecido entre as partes, que solicitava a entrega de espécies conhecidas popularmente como: Quaresmeira, Resedá, Ipê, Craibeira, Pau Brasil e Pata de Vaca, além de insumos para a realização de plantios em praças, canteiros e espaços públicos da capital.”
Não foi informado, no entanto, quais as espécies foram destruídas.
Procurada pela Mídia Caeté, a Solidez Engenharia informou ter recebido autorização ambiental específica por parte da ALURB para a intervenção na vegetação, desde 2 de outubro, além de autorização ambiental prévia para o empreendimento por parte do IPLAM, desde 6 de agosto do mesmo ano. A empresa também afirma que, além de todas as autorizações, “conta com dois engenheiros florestais para garantir que o processo seja realizado conforme preconiza a legislação, não se tratando de uma ação realizada à margem do processo de controle ambiental”.
A empresa também encaminhou à reportagem documentos de autorização. Uma delas se trata da autorização ambiental municipal prévia, concedida pelo IPLAM, cuja principal atividade é descrita como “viabilidade para construção”, em que expressa a exigência de que sejam apresentados os projetos executivos de drenagem urbana e as respectivas medidas compensatórias para controle da vazão e manejo das águas pluviais.
Em relação às questões ambientais, o documento restringe-se à recomendar que “sejam previstos plantios de espécies arbóreas nativas, conferindo conotação ainda mais de sustentabilidade e melhor qualidade ambiental ao longo das vias ou em local como forma compensatória de melhoria e conforto ambiental”.
No que diz respeito especificamente à retirada da mata, a ação também foi autorizada, desta vez pela ALURB através do documento de Autorização de Supressão, onde a empresa discrimina a derrubada de 916 árvores adultas, sendo 421 delas nativas, e 495 exóticas.
Questões ainda não respondidas – enquanto a motosserra trabalha
Docente da Universidade Federal de Alagoas, o arquiteto e urbanista Jorge Marcelo – que integrou a construção da análise produzida pelo IAB – observou alguns pontos não identificados, ao menos até o momento, nesse processo de licenciamento. A principal ausência percebida trata-se de informações que especifiquem se aquela área compreende bioma remanescente de Mata Atlântica – tendo em vista o volume de plantas nativas características desta região da capital alagoana. Afinal, conforme explicou, caso esta informação se confirme, a referidas autorizações também devem ser vinculadas à legislação federal.
“A autorização municipal abrange a supressão de 916 árvores, das quais 421 são nativas, mas não menciona expressamente a Lei Federal nº 11.428/2006, a Lei da Mata Atlântica, nem informa, no próprio ato, o enquadramento da vegetação quanto ao estágio de regeneração. Se a área estiver sujeita ao regime de proteção dessa lei, é necessário verificar se a análise técnica classificou adequadamente a vegetação, examinou as restrições legais à supressão e observou as exigências de autorização e compensação ambiental aplicáveis ao caso. Por isso, solicitamos acesso integral ao parecer técnico e ao processo administrativo que fundamentaram a autorização”, explicou.
De fato, ao debruçar sobre o documento apresentado pelo licenciamento da ALURB, é possível identificar que o fulcro – que é a base legal que fundamenta a autorização de supressão – expressa unicamente duas leis municipais, a 4548/1996 (art 99 e 100) e 4305/1994 (artigo 9º). Questionado pela Mídia Caeté, o órgão não soube informar se o terreno se tratava de remanescente de Mata Atlântica.
Em nenhum local do documento, entretanto, há especificação de existência de zoneamento ecológico em relação à área suprimida. Esse tipo de especificação, cuja classificação é explicada no próprio Código Municipal da Lei 4548/1996 – no artigo 35 – classifica como Zonas de Preservação Ambiental as áreas protegidas por instrumentos legais diversos devido à existência de remanescentes de Mata Atlântica e ambientes associados e suscetibilidade do meio a risco relevante. Se este é ou não o caso do terreno na Serraria, a Mídia Caeté não obteve esta resposta – seja com os órgãos públicos, que nao responderam à pergunta, seja com a empresa, que não especificou essa situação na resposta.
Alguns mapeamentos são produzidos por entidades e orgãos públicos, como é o caso de um mapeamento lançado ainda em 2023 pela Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), que se propôs a reunir o mapeamento e identificação georreferenciada de importantes remanescentes de Mata Atlântica em áreas privadas em todo país, classificados segundo critérios de relevância ecológica e estresse ambiental. O problema é que, ao menos em Alagoas, o mapeamento de remanescentes estão exclusivos a imóveis rurais. Clique aqui para conferir o documento. Outros levantamentos realizados, como o produzido pelo SOS Biomas, não chega também a identificar remanescentes.
Em meio à ausência de respostas, o que é possível ter certeza, enquanto esta primeira reportagem chega ao fim, é que as motosserras – devidamente autorizadas – não esperarão o fim do impasse para terminar o seu trabalho, em prol do empreendimento – que, aliás, já tem propaganda sobre a venda de apartamentos lançada.
