Atualizada em 6 de agosto de 2025, às 9h40*

Em uma movimentação inesperada, e até agora sem explicação, a direção da Defensoria Pública de Alagoas decidiu desarticular e esvaziar seu Núcleo de Proteção Coletiva, instância que tem tomado a frente da defesa das vítimas do Caso Braskem, além de diversos outros casos que envolvem grupos sociais com direitos coletivos violados na saúde, transporte escolar, entre outros.  Sem qualquer prévio aviso, o defensor público-geral do Estado, Fabrício Souto Leão,  revogou a função de coordenação do Núcleo que era ocupada pelo defensor público Ricardo Melro, e exonerou ainda os defensores Daniel Coêlho Alcoforado, Lucas Monteiro Valença, e Marcelo Barbosa Arantes .

A publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) aconteceu logo após o Núcleo divulgar a realização de uma audiência pública, com estudiosos independentes, sobre a subsidência provocada pela mineração da Braskem, em Maceió. A O evento deve apresentar o resultado do estudo que utilizou como base dados oficiais, e que questiona a metodologia utilizada – e consequentemente as conclusões divulgadas pela Defesa Civil Municipal e pelos órgãos que têm atuado junto ao Caso Braskem. Eles insistem em negar a condição de afundamento em algumas áreas. A Mídia Caeté produziu uma reportagem a partir de uma entrega parcial do estudo. Clique aqui para acessar. 

Apesar do ato da gestão, a audiência estará mantida pelos realizadores, e acontecerá nesta sexta-feira, 8 de agosto, às 10h, no auditório João Sampaio do CESMAC – Campus I, no bairro do Farol.

Nos últimos anos, o Núcleo de Proteção Coletiva tem trabalho junto às vítimas dos Flexais, Bom Parto, Bebedouro, Marquês de Abrantes, e outros bairros cujos moradores têm enfrentado rachaduras em suas casas,  além de fenômenos desconhecidos – pouco ou mal explicados. Parte da população tem vivenciado uma série de problemas de saúde, inclusive sofrimento mental, provocados por medo de afundamento, falta de credibilidade nas informações que vêm dos órgãos – uma vez que têm se apresentado incompatíveis com a realidade das comunidades – e finalmente por se sentirem violadas, desacreditadas e terem sido excluídas, a partir dessas análises oficiais, dos mapas de risco que lhes dariam direito à realocação.

De acordo com informações coletadas pela Mídia Caeté, a atuação no Caso Braskem  foi estopim de uma insatisfação crescente, por parte da atual gestão da Defensoria Pública, em relação aos trabalhos do Núcleo de Proteção Coletiva. Ocorre que, pela própria natureza do Núcleo – voltado a direitos difusos e coletivos, como saúde, educação, moradia e segurança pública, utilizando ações civis públicas e acordos – as ações pleiteadas frequentemente posicionam “do outro lado”, como reclamados, órgãos públicos, políticos, além de empresas de grande porte, como é o caso da Braskem.

Questionados sobre o assunto, defensores afetados pela decisão declararam desconhecer qualquer conflito. O defensor público Ricardo Melro restringiu-se a responder:  “Sigo à frente dos projetos que estão sob minha responsabilidade. A troca de coordenação é uma medida interna, de cunho administrativo. Cabe ao Defensor Público-Geral, se assim entender, prestar os devidos esclarecimentos, sobretudo por se tratar do caso Braskem, que tem gerado considerável repercussão”.

Já o defensor público Daniel Coelho Alcoforado relatou ter sido surpreendido com a notícia, uma vez que não havia qualquer indício direto de insatisfação da gestão ao trabalho desempenhado pelos componentes do grupo. “Sempre trabalhamos com liberdade e fomos orientados, inclusive, sob a coordenação do defensor Ricardo, a atuar sem qualquer impedimento de natureza política”, declarou.

Alcoforado também relatou estarrecimento pela forma como foi informado de seu afastamento: através de um recado no whatsapp, sem sequer uma assinatura, alegando “necessidade de reorganização institucional e de cobertura de comarcas”.

Diante da desarticulação abrupta do Núcleo, há riscos de que sejam interrompidas ou, no mínimo, fragilizadas, uma série de ações que vinham sendo produzidas pelo órgão, muitas delas emblemáticas e realizadas a partir de demanda coletiva massiva – sobretudo na área da saúde.

Figuram entre as ações demandadas pelo Núcleo: ⁠melhorias de serviços na UPAs e garantia de transporte sanitário para permitir a regulação de pacientes, ⁠⁠mutirão de cirurgias pediátricas no estado, obrigação do estado custear cirurgias e tratamento para crianças com microcefalia, criança do plano estadual de oncologia, com aumento significativo do número de leitos oncológicos; ⁠introdução de protocolo para fornecimento de cannabis medicinal no SUS; ⁠garantia de profissionais de apoio escolar para crianças com autismo;  construção de centro cirúrgico no Hospital da Criança; ⁠reforma, ampliação de leitos e garantia de abastecimento na Maternidade Santa Monica; ⁠expansão da rede de atenção psicossocial em Alagoas; e aumento do número de leitos de ortopedia.

Também ficaram sob responsabilidade dessa composição: a ⁠renovação da frota de transporte escolar no município de Maceió; a ⁠realização de obras de contenção de encostas e drenagem de águas pluviais em áreas de risco;  reajuste do aluguel social em Maceió; ⁠aumento do número de tornozeleiras eletrônicas no estado; ⁠ampliação de vagas em cemitérios de Maceió; ⁠e ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água no sertão e bacia leiteira.

A Mídia Caeté procurou a direção da DPE, inclusive questionando se a ação foi impulsionada por alguma medida de retaliação, mas o órgão não emitiu qualquer resposta até a conclusão desta reportagem.

Apenas após a publicação da reportagem, o órgão enviou a resposta, em nota onde nega comprometimento de ações relacionadas ao Caso Braskem, por possuir uma força-tarefa específica. Também relata repudiar insinuações que coloquem em xeque a lisura de sua atuação.

Entretanto, seguiu sem responder à Mídia Caeté qual o motivo das mudanças realizadas.

Leia a nota na íntegra:

*NOTA*

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas informa que as funções administrativas alteradas são cargos de confiança e de livre exoneração e nomeação, previstos nas atribuições da Administração Superior, e não comprometem, em hipótese alguma, a atuação da instituição nas demandas relacionadas ao caso Braskem, nem em qualquer outra frente de trabalho da Defensoria.

A instituição repudia qualquer insinuação ou ato que coloque em dúvida a lisura, a transparência e a competência da Defensoria Pública, que atua de forma técnica e ética, com foco exclusivo na defesa dos direitos da população alagoana, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade.

O trabalho sério e contínuo em defesa da população alagoana segue inabalável, inclusive nas ações contra a Braskem. A força-tarefa, criada por portaria publicada no Diário Oficial e designada exclusivamente para tratar desse caso, permanece intacta, com os mesmos membros atuando diariamente de forma técnica e incisiva.

Quanto à solicitação do uso de recursos públicos em benefícios de terceiros, que participará de reunião nesta sexta-feira, foi solicitada justificativa no processo SEI n.º 12070.0000001817/2025, que até o momento não foi apresentada.

Reforçamos que é dever dos defensores públicos, inclusive do Defensor Público-Geral, garantir o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública, que seguirão sendo rigorosamente observados.

A Defensoria reafirma sua postura firme e comprometida com a defesa dos direitos da coletividade. Todas as medidas cabíveis continuarão sendo adotadas para assegurar equilíbrio nas ações, justiça e cidadania.

Diante da informação a respeito de pedido “uso de recursos públicos em benefícios de terceiros, que participará de reunião nesta sexta-feira”, conforme a Nota, a Mídia Caeté procurou o defensor público Ricardo Melro.

Melro respondeu à Caeté se tratar de uma requisição para a vinda dos pesquisadores e outros custos relacionados à viabilização da audiência pública desta sexta-feira, que deve indicar os estudos que fundamentarão os próximos passos em defesa das vítimas da Braskem.

Melro apresentou, ainda, um documento enviado ao órgão, em que trazia o detalhamento das informações, conforme solicitado pela gestão, mas relatou que não obteve retorno.