Fruto direto de uma reivindicação das classes artística e cultural, a almejada Lei Aldir Blanc foi sancionada no país prometendo o merecido socorro ao setor duramente afetado com a pandemia, o necessário isolamento social, e falta de possibilidade de trabalhar. As ações emergenciais foram formalizadas com o aporte federal de três bilhões de reais distribuídos para poderes executivos locais do país, e direcionados para pagamento de renda emergencial, subsídio mensal para instituições, e editais, chamadas públicas ou prêmios. Em Alagoas, os R$ 27 milhões possibilitaram a produção de 17 editais, cujo resultado, hoje, vem sendo intensamente problematizado por setores organizados da cultura alagoana que denunciam irregularidades e uma difícil relação com a Secretaria Estadual da Cultura (Secult).

Foram mais de 1400 inscrições para 17 categorias, de acordo com o órgão estadual. Uma corrida contra o tempo para destinação do dinheiro, uma vez que, caso não seja executado até o dia 31 de dezembro, o montante retorna para os cofres da União. Trabalhadores da cultura se voltaram a formalizar os projetos, preencher os editais e, acessá-lo através de uma plataforma online. O problema começa aí, segundo os artistas: o portal apresentou uma série de problemas – ainda mais gigantescos para quem pouco se familiarizava com as tecnologias.

“De uma maneira geral, quem tem acesso à internet conseguiu se reinventar, estudar, testar online. Promovi um curso de formação em teatro político online esse ano, por exemplo. Mas quem não teve essa possibilidade ficou completamente excluído. Houve casos de pessoas passando fome, pessoas desesperadas. Foram varias situações”, relatou a atriz Ana Antunes, da  Rede de Artes Cênicas e do Fórum de Teatro de Maceió.

O volume de questionamentos e a quantidade de proponentes insatisfeitos foi tamanha que, através de uma série de fóruns culturais, reuniram as insatisfações em uma carta de repúdio, enviada para a Secult e compartilhada publicamente. Desde então, dada à insatisfação , todo o processo vem sendo questionado coletivamente. Para além de 13 fóruns que subscrevem o “Manifesto do Movimento Cultural pela Obediência aos Critérios de Distribuição dos recursos do Edital Aldir Blanc”, uma página no instagram também foi construída com intuito de registrar projetos de artistas que se viram prejudicados pelo resultado do Edital.

Para a professora de capoeira e coordenadora do espaço cultural CEPA Quilombo, no Jacintinho, Sirlene Gomes, a solidariedade dentro da própria classe cultural tentou suprir as brechas deixadas pela desigualdade nas condições de participação do edital. “O Estado foi o primeiro a praticar o racismo institucional. O processo precisou acontecer por plataforma digital por conta da pandemia, mas foram os próprios movimentos que buscamos instrumentalizar os nossos para que possam captar recursos, já que seria por processo de edital e prêmios e precisávamos fazer com que chegasse de forma acessível para o preto na periferia, para a mulher quilombola, para grupos no interior que não tinham acesso à tecnologia. Vimos que não teria equidade e que o Estado não estava muito preocupado”, relatou.

Dessa forma, alguns fóruns se articularam inicialmente para buscar junto à Secult algumas garantias mínimas. Um artista que participa do movimento relatou: “Foi dessa forma que os fóruns afro de Alagoas e outros se articularam para cobrar questão de cotas, gênero e garantia de direitos da comunidade LGBTQIA+. Por compreender que são artistas liberais, sem vínculos trabalhistas, na periferia, aqui em Alagoas foram todos se articulando e rearticulando. Alguns já existiam, outros foram criados e foram compartilhando ideias para criar as minutas”, relatou.

De acordo com o integrante do Fórum, que preferiu não se identificar, documentos descritivos foram entregues à Secult, apresentando a visão ampla das categorias e suas linguagens. “Fizemos o trabalho que deveria ser dos técnicos da Secult e, depois de noites exaustivas, entregamos tudo o que queríamos, mas quando chegou o edital, percebemos que muitas dessas questões não foram contempladas. Além disso, tivemos muitas dificuldades em utilizar a plataforma”.

Uma outra artista que também não quis ter o nome identificado comentou: “Nas poucas reuniões com a Secult, a classe artística saiu com mais dúvidas do que esclarecimentos. Desde o lançamento da lei até a criação dos editais foi tudo muito corrido, mas é perceptível a falta de estrutura e organização para lidar com todo o processo que envolve a criação e lançamento de editais. Foram muitas falhas, em todas as etapas, e no meu ponto de vista muitas delas poderiam ter sido evitadas e/ou amenizadas se desde o início a Secult tivesse estabelecido uma via de diálogo constante com a classe artística. Comunicação é tudo!”, declarou.

Se o processo não economizou dificuldades, o resultado trouxe ainda mais insatisfação. Foram diversas as questões levantadas pelas organizações culturais. Ana Antunes apontou algumas das questões contestadas por profissionais das artes, expostas continuamente nas : “Tem regra no edital dizendo que só pode ter dois projetos por proponente, seja por CPF ou CNPJ. Nos resultados, vimos CPFs e CNPJs que aprovaram três projetos, dois na mesma linha. Muita duplicidade. Então pedimos esclarecimento. Pedimos especialmente sobre a questão das cotas e das pontuações”, diz.

Além desta questão, artistas informam ter preenchido corretamente todos os trâmites e foram inabilitados sob alegação de falta de entrega. O problema veio ainda para a apresentar os recursos, cujo prazo foi prorrogado até hoje. em meio à grande falta de informações exposta nos resultados. “ O prazo de recurso foi aberto sem que o resultado tivesse sido publicado no Diário Oficial. As pessoas estão escrevendo recursos sem saber exatamente que revisão que estão pedindo, já que colocaram só o nome e a pontuação da pessoa ou empresa. E não sabemos o critério que tiveram para justificarmos. Não sabemos o por quê. E só quem conseguiu essas respostas foram pessoas que tiveram acesso ao privado de pessoas da Secult. Isso atrapalha, demora o processo”, explicou Ana Antunes.

Na tentativa de aplacar os problemas apresentados, a Secult informou ter adotado algumas medidas como o adiamento do recurso para esta sexta-feira, 25, uma vez que a comissão vem trabalhado para entregar a retificação do resultado também. A Secretaria também relatou que não é preciso ter mais informações do que aquelas que foram disponibilizadas para ingressar com recurso. “Basta achar que tem algo errado, ou ter o nome inabilitado, que já é possível ingressar com o recurso e questionar”, explicou a assessoria. “Esse é um resultado preliminar, significa que o resultado final mesmo só virá depois, e até lá temos o e-mail aberto para que os proponentes apresentem questionamentos e tirem dúvidas”.

Algumas retificações já vêm sendo produzidas, entretanto, segundo o órgão. Uma delas é a descrição das categorias de cotas, algo que não foi especificado no resultado preliminar. Outro ponto a ser corrigido é a concentração de classificações na região metropolitana e o aumento no número de contemplados e nos valores das premiações. “Foi um erro ter divulgado sem ter passado pelo filtro. Agora está sendo colocado nas planilhas de modo a respeitar todos os critérios. As classificações foram efetuadas de acordo com o critério, os resultados contemplavam, mas o modo como foi exposto é que foi equivocado”, afirmou a assessoria.

A Secretaria também reconheceu a instabilidade apresentada na plataforma Cuca, usada para o cadastro dos proponentes. “Estava previsto no edital que a divulgação do resultado seria por meio do Diário, do Cuca ou do site. Exatamente por conta dessa situação do Cuca, é que decidimos divulgar o resultado por meio do site”, explicou.

De acordo com Ana Antunes, a Secretaria já havia se posicionado apontando as dificuldades de execução em meio ao curto tempo. “A justificativa da Secult é que a equipe é muito pequena, de que tinham 1400 inscrições e uma equipe de cinco pessoas trabalhando. Isso para gente não é desculpa nenhuma porque o gestor devia saber o montante de pessoas e contratar mais. Inclusive os movimentos culturais de trabalhadores da cultura, com dança, circo, música, defendemos que seja criado concurso público porque aí, de fato, teria um quadro de mais pessoas”, afirmou Antunes.

A Secretaria de Cultura declarou à Mídia Caeté, entretanto, que não houve problema de falta de profissionais. De acordo com a assessoria, a quantidade de inscrições surpreendeu, mas havia recursos humanos o suficiente para desempenhar todo o processo. “A gente não tinha como prever a quantidade de inscrições. Sabíamos que seria grande a procura, mas não em torno de 1400 inscrições. De toda forma, os setores receberam acréscimos nas equipes, de modo a dar conta das demandas. A superintendência teve aumento de nove a dez profissionais nas equipes. O grande problema é o provedor de todo o governo do Estado que parou justamente na semana em que precisávamos retirar os documentos do sistema para encaminhar. Os servidores estavam lá trabalhando, mas não era possível fazer nada com o sistema sem funcionar. Foram diversos os problemas neste sentido justamente nestes três dias”, relatou a assessoria.

“A gente entende esse fervor, porque de fato é muito difícil para artistas esse momento. Viemos sofrendo também e correndo contra o tempo. Estamos buscando finalizar tudo até sexta-feira, para segunda-feira apresentar o resultado final”, afirmou a assessoria.

Sirlene Gomes acrescenta como o despreparo no edital se somou à ausência de preocupação com o conjunto de artistas mais afetados com a pandemia. “Quando abriram os editais, vimos ausência de preocupação com as cotas, com questões de gênero e LGBTQIA+, com os territórios. São diferenças brutais e absurdas. Do lado de cá, a gente entende como tem sido desesperador para a Secult esse processo. Milhares de projetos e editais. Há de fato uma demanda muito grande, mas quem sofre com a pressa em fazer, com a falta de organização, o cansaço, a falta de cuidado ou a inobservância desses parâmetros para cota, raça, somos nós”, relata.

Segundo Sirlene, todas estas circunstâncias só acentuaram o caráter excludente do processo. “Muitos grupos afros, periféricos, de hip hop, bumba meu boi ficaram de fora. Isso porque estou falando em nível de Maceió e região metropolitana, imagina no interior. A exclusão começa na inscrição e é concretizada nesse resultado. Tanto que houve premiações que seriam 20 para cada categoria, o que já é pouco, mas apenas 10 foram aprovados. Tendo recursos, não aprovaram mais”, ressaltou.

Segundo a Secult, dos 17 segmentos, cinco foram alvos de correções e questionamentos, foram eles: Zailton Sarmento, na categoria de música; Vera Arruda, na categoria de artes visuais, Eric Valdo em artes cênicas, Ednaldo Barros na categoria audiovisual; e, por fim, Dinho Oliveira, na categoria de produção cultural. “Nos cinco segmentos, fomos bombardeados de relatos referentes a problemas do Cuca. É preciso que a comissão verifique inscrição por inscrição para conferir quais foram inabilitadas de fato por problema no sistema, para não corrermos também o risco de efetuar inscrição tardia de pessoas que não o fizeram no tempo certo e estão usando essa instabilidade para tentar se inscrever”, explica. Desde o dia 23, algumas das retificações foram apresentadas no site, após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), sobretudo com o incremento de prêmios no Vera Arruda, Dinho Oliveira e Zailton Sarmento.

Empresários receberam prêmio de R$ 300 mil

Uma das reclamações recorrentes apresentadas foi, ainda, a premiação advinda da lei emergencial de cultura para grandes empresas de organização de eventos, como é o caso da Celebration Entretenimentos, que anualmente promove festas particulares como o Reveillon Celebration. A empresa levou R$ 300 mil em uma premiação de produção cultural .

Em diversos momentos, os artistas reforçam que a ideia não é criticar a empresa que submeteu a proposta, mas a postura da Secretaria em ter aprovado, uma vez que o edital deveria ter sido destinado para ações emergenciais de segmentos culturais com projetos direcionados a esses grupos.

“Como a Celebration, tem muito produtores de eventos particulares, que sempre têm a festa patrocinada com empresários, e eles mesmos são empresários. E tudo isso num edital que visa fomento de produção cultural e que está aqui pra sanar um pouco dessa lacuna imensa que a gente viveu esse ano, sem podermos nos apresentar”, declarou um artista que preferiu não se identificar.

A SECULT, por meio da assessoria, afirmou que as empresas contempladas foram inseridas nas devidas categorias, o que inclui a Celebration. “ A produtora entrou com um projeto no edital de produção cultural, cuja premiação abrangia empresas de pequeno e grande porte. Inserimos sua proposta entre as de grande porte para que, inclusive, não ocupasse o lugar vencendo de uma empresa de pequeno porte. Não podemos informar qual o projeto proposto que foi aprovado, porque o processo do edital ainda não finalizou, e tudo deve seguir em sigilo a não ser que ela mesma se manifeste, mas trata-se de um evento público cuja empresa precisaria ter condições de promovê-lo e ela foi classificada por ter essas condições”, relatou.

Entretanto, essa situação é confrontada pelos fóruns culturais, ao apontarem a problemática do tipo de produção cultural realizado por estas empresas, que restringem benefícios a artistas locais, intensificando a desigualdade na distribuição de recursos.

“Esse dinheiro veio para que trabalhadores das artes consigam sobreviver, já que não estão podendo trabalhar. Acho que aí já começa a distinção. Quando falamos de empresários e grandes produtoras que tem recursos privados e acesso a outros recursos, e continuaram tendo renda de alguma forma. Quem é artista não tem renda, não tem como trabalhar. Quando eles vêm com esses grandes eventos, contratam artistas de fora. Para o público local, para as pessoas do lugar, o que sobra são subtrabalhos. Ser atendente, receber um cachê pra passar horas infinitas fazendo uma performance. O dinheiro sendo empregado nesses eventos não chega de fato ao artista”, declarou outro artista.

A Mídia Caeté contactou a Celebration Entretenimentos. Por meio de assessoria, o CEO da empresa Sérgio Feitosa, informou que participou do processo de forma legal e foi premiada legitimamente, uma vez que atendeu a todos os parâmetros indicados no edital. “Nós preenchemos os requisitos e fomos selecionados. Não tem nenhuma ilegalidade, muito pelo contrário. Participamos de forma legítima e vencemos porque atendemos ao regulamento”, explicou.

A empresa também acrescentou que os recursos deverão mobilizar a economia local. “O valor que vai ser destinado à empresa não vai simplesmente ficar na conta da empresa. Vai ajudar de alguma forma a movimentar a economia do Estado, a movimentar o setor, porque vai ter pagamento de cachê aos músicos que participarão dos processos de lives, vai ter participação de fornecedores que estão sendo contratados para alugar equipamentos e fazer trabalhos de decoração. É um dinheiro que vai circular, além dos colaboradores e pessoal de apoio. É um dinheiro que vai entrar na casa de muitos trabalhadores”.

O artista atesta, entretanto, que a democratização do recurso perpassa pela distribuição adequada para quem trabalha diretamente nas atividades. “Em eventos de grandes produtoras, de 300 mil reais aportados, 10 artistas são contratados ganhando mil reais. A diferença é enorme em comparação ao dinheiro que poderia ir para um festival de dança, de teatro e música. De repente você teria artistas recebendo cachês de R$ 3 mil reais, e muito mais artistas. Aí sim se consegue fazer eventos com muito mais acesso, distribuição justa, e com o dinheiro chegando de fato a essas pessoas”, relata.

Relação difícil com a Secult

No plano de fundo de todas as críticas em relação aos editais da Aldir Blanc, artistas também confluem em relatos sobre uma relação bastante difícil com a Secretaria Estadual de Cultura. Algumas pessoas ouvidas preferiram não se identificar, reforçando a situação de receio de retaliação sobretudo em meio ao processo de edital ainda em trâmite.

“A Secult é um tipo de secretaria que persegue. Se a gente vai contra, se mostra a cara falando mal, eles vem com personalismo, no privado, dizendo que estamos atrapalhando o processo. É bem complicado. Quando falo coronelismo não é figura de linguagem, não é exagero, é real”, relatou outro artista, que não quis se identificar.

A reivindicação pela despersonalização é compartilhada por uma outra trabalhadora de segmento cultural. “A carta que fizemos, a gente assina enquanto fórum, como rede, exatamente pra tentar despersonalizar”, relatou. “A gente não quer resposta no privado. Não queremos ter o número pessoal de A ou B, do gestor para obter uma informação. A gente quer que eles trabalhem para fazer o que eles têm que fazer e recebem para fazer”. Antunes também endossou a necessidade de uma relação com a secretaria baseada na busca por direitos. “Essa é a maneira correta de fazermos o embate político, porque o que estamos buscando são nossos direitos como trabalhadores da cultura, e não para empresários. Não faz sentido ir para o lugar errado. É por direitos que estamos lutando. E não estamos falando com pessoa A, B, ou C, mas com a Secretaria de Cultura”, reforçou.

Segundo a assessoria, não houve registro de problemas na relação da Secult com artistas ou proponentes do edital. “Não temos enquanto instituição embates com ninguém em redes sociais. Pelo contrário, o que percebemos são pessoas que apontam críticas a pessoas específicas da Secretaria, mas as respostas enquanto instituição foram sempre dentro de todo o diálogo respeitoso. Pedimos, inclusive, que se houver algum documento ou algo que mostre que, enquanto instituição, houve alguma situação desse tipo, que nos mostrem para que possamos abrir um processo administrativo para averiguar a situação. Até o momento não recebemos nada neste sentido. O que vimos foi o contrário. Pessoas de segmentos se referindo a algumas pessoas da secretaria de forma hostil, inclusive com ameaças”, relatou.

Para a artista, a comunicação assertiva poderia ter reduzido significativamente esses conflitos. “Óbvio que a comunidade foi perdendo a paciência. Vale lembrar que nós também estamos cansados e passamos dias, semanas debruçados em projetos em meio a muitas incertezas. O que tornou o processo de escrita mais desgastante ainda. Infelizmente, durante todo o processo muitos dos nossos questionamentos e apontamentos foram recebidos de forma personificada, levados para o lado pessoal, mesmo nos referindo a secretaria e não as pessoas físicas que formam e representam a mesma.”

Os proponentes vêm apontando que, entre os diversos problemas apontados, a ausência de diálogo vem sendo o pior. “Por exemplo, a Secult solicitou que as dúvidas referentes aos editais fossem enviadas por e-mail. Só que as dúvidas eram de muitos, das categorias. O que poderia ter sido sanado com reuniões setoriais, por categorias, por exemplo. Então, tudo isso fez com que o processo se tornasse mais longo e repleto de falhas, ruídos, muito disse-me-disse. Não havia segurança quanto as informações que nos chegavam. Um exemplo da insegurança que se instalou foi que houve proponente que além de inscrever seu projeto através da plataforma CUCA, entregou, também, o projeto presencialmente.”

E quando se trata de comunicação, referem-se à dinâmica de repasses de informações e explicações mais sistemáticas ao setor de modo geral. “Deveriam ter estabelecido desde o início um canal de comunicação contínuo para reunir as dúvidas, dialogar, organizar os repasses e comunicar de forma assertiva, clara. Os Fóruns e o Conselho Municipal da Cultura existem exatamente para isso: estabelecer diálogos com o poder público e falar em nome de suas categorias. Quem sofre com tudo isso é a classe artística e principalmente artistas, técnicos e profissionais da arte que estão em vulnerabilidade social.”