Conversas vazadas em grupo de whatsapp expuseram mensagens do diretor da Escola Estadual José Quintella Cavalcante, Jonathan de Moura Silva, anunciando uma oferta de R$ 50 para alunos que comparecessem ao evento de lançamento do programa Ronda no Bairro, ocorrido no dia 3 de julho deste ano, em Arapiraca. O vazamento mostra um anúncio do diretor expondo que o convite – junto à oferta do dinheiro “para transporte e alimentação” – parte do deputado federal Rafael Brito (MDB), e seria destinado a quem se fizesse presente.
A conversa exposta circulou num grupo de estudantes de ensino médio, lideranças e gremistas da Escola, cuja faixa etária está em torno de 15 a 17 anos. Durante a troca de mensagens, os participantes chegam a realizar uma lista de quem confirma presença. Em determinado momento, um dos participantes questiona: “Alguns alunos da minha turma estão perguntando como vai funcionar a questão do pagamento. Gostariam de saber se o dinheiro será recebido amanhã ou depois’. Em mensagens subsequentes, aparece uma mensagem do diretor respondendo: ‘Eu creio que amanhã lá mesmo’.
Uma outra pessoa chega a questionar: ‘Eita tem um pessoal do grêmio que quer ir mas está sem dinheiro pra pagar a passagem de ida’. A este questionamento, o diretor responde “Eita, porque provavelmente já vão entregar lá”. Logo abaixo, prossegue: ‘porque tenho que entregar a lista’.
Quando a sequência de mensagens de preenchimento da lista atingiu o número de 26 pessoas, cujos nomes serão preservados nesta reportagem, o diretor finaliza: “Bom dia, pronto, a lista está fechada, muito obrigado pelo apoio e até daqui a pouco”.
Durante o evento, amplamente exposto nas redes sociais, o deputado Rafael Brito fez uma fala publicada nas suas redes sociais, em que faz referência à participação massiva de servidores da educação e de estudantes.
“Eu fiquei muito emocionado quando cheguei aqui, Paulo, Renan, porque encontrei um montão de gente da educação. E eu queria fazer um agradecimento especial a cada professor, a cada professora, a cada servidor da educação que vieram aqui na manhã de hoje e que trouxeram vários alunos. Parece ter mais de 80 alunos ai”
A Mídia Caeté procurou o deputado federal Rafael Brito, e questionou sobre oferta de valores para participação de estudantes no evento. O deputado federal declarou – por meio de assessoria de imprensa – “que não possuimos conhecimento sobre a situação e, diante disso, não temos como nos posicionar”.
Diretor confirma mensagem no grupo, mas nega participação de Brito: ‘erro de digitação’
Procurado pela Mídia Caeté, o diretor da escola Jonatan de Moura, declarou à reportagem que o deputado Rafael Brito não foi responsável pelo convite ou oferta de dinheiro, passando a assumir então a autoria do convite e o referido custeio, justificando que os jovens gostariam de ver o parlamentar por sua afeição a ele.
“Se acompanhar as agendas deles e etc, muitos alunos gostam dele e gostariam de vê-lo e etc, como já foram dito o evento em questão foi realizado no recesso escolar, logo, não existiram nem transporte que trás os alunos para a cidade e nem almoço e/ou lanche na escola, então eu ofereci aos alunos que ajudam a escola e gostariam de ir, para que pudessem se vê-lo de perto, pois a grande parte dos alunos não tem condições de se deslocarem” (sic).
Na sequência, afirmou que a atribuição do convite ao deputado tratava-se, na verdade, de um ‘erro de digitação’.
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A Mídia Caeté tomou conhecimento, posteriormente ao evento, de que o pagamento foi realizado a estudantes, em formato de pix, na data do evento, mas não há informações sobre quem de fato produziu a referida transferência financeira. A reportagem procurou o Ministério Público Eleitoral e, diante da informação de que o órgão se pronuncia apenas diante de denúncias, formalizamos a notícia-fato junto ao órgão, para obter informações sobre a apuração de responsabilidades dos envolvidos, além de respostas sobre o encaminhamento do pix.
Secretaria de Educação afirma que vai instaurar sindicância
A Mídia Caeté também procurou a Secretaria Estadual de Educação. O órgão declarou desconhecer e não endossar conduta de mobilização de estudantes em agendas públicas mediante oferta de repasses financeiros, acrescentando ainda que não existe qualquer previsão legal ou regulamentar para o pagamento individual de valores em dinheiro a estudantes para comparecimento a agendas públicas. Também ressalta que estudantes em recesso escolar não estão sob monitoramento ou tutela institucional da rede de ensino em relação a suas atividades pessoais. Na nota, a Secretaria também afirmou determinar a instauração de sindicância para apurar os fatos e responsabilidades.
Leia a nota na íntegra:
“Nota Oficial
A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) esclarece, referente aos questionamentos sobre a Escola Estadual José Quintella Cavalcanti, em Arapiraca, que desconhece e não endossa qualquer acusação ou conduta de mobilização de estudantes para agendas públicas mediante oferta de repasses financeiros informais, reiterando que não autoriza tais práticas na rede estadual.
A Secretaria ressalta que, durante o período de recesso escolar, os estudantes estão fora do ambiente pedagógico e sob a responsabilidade de seus pais ou responsáveis, não havendo monitoramento, acompanhamento ou tutela institucional por parte da rede de ensino sobre as atividades pessoais dos alunos.
Contudo, diante dos fatos relatados envolvendo a conduta do servidor no grupo de comunicação da unidade, a Seduc determinou que a 5ª Gerência Especial de Educação (GEE) instaure um Processo de Sindicância para apurar rigorosamente os fatos e as responsabilidades.
Por fim, a Seduc informa que não existe qualquer previsão legal ou regulamentar para o pagamento individual de valores em dinheiro a estudantes para comparecimento a agendas públicas. O fornecimento de transporte e alimentação por parte das unidades de ensino é destinado estritamente a atividades do projeto pedagógico da escola e projetos formais previamente aprovados, o que não se aplica ao período de recesso escolar.”
