A morte dos peixes-bois marinhos em Porto de Pedras, litoral norte de Alagoas, tem trazido à tona mais insegurança para a população das cidades que compunham a chamada ‘Rota Ecológica’, em meio ao processo de degradação ambiental decorrente das construções na região. A comunidade teme que, com a suspensão das atividades da área de preservação dos peixes-bois, cuja unidade foi desativada pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o território fique ‘livre’ para construções e turismo predatórios em ritmo ainda mais acelerado. Há ainda mais um motivo de apreensão: de que as pessoas mais empobrecidas sejam culpabilizadas pela degradação, em detrimento das grandes empresas que tem causado grandes impactos ambientais no local.
Desde o último 26 de agosto, o ICMBio comunicou sobre a morte de dois animais, e o adoecimento grave de um terceiro, informando aida que o recinto, situado no povoado de Tatuamunha, foi temporariamente fechado, de modo que os animais vivos foram realocados para outra reserva. Segundo o Instituto, seria iniciada uma investigação, e a causa provável é contaminação ambiental.
As preocupações que a comunidade local tem expressado atravessam diversas questões, muitas delas impedidas de serem expressadas, pelo sofrerem represálias.
Uma moradora do povoado de Tatuamunha, que não quis ter o nome identificado, relatou: “Eu estou muito preocupada com isso, por muitos fatores. São muitas camadas de preocupação. A mais importante é a vida desses animais. Então as medidas vão ser tomadas, o que significa ir para um segundo momento de preocupação. Vão fechar provisoriamente essa unidade, o que eu não sei o que significa, se vão transferir todos, se vão fechar a associação por um tempo, não sei. E eu acho que tem gente feliz com isso, porque onde não tem unidade de conservação, tem outro tipo de turismo, não é? Que não precisa ser ecológico. Basta a gente olhar os movimentos dessa prefeitura”, relata.
A moradora local exemplifica a problemática das Bandeiras Azuis, que já é uma certificação presente na Praia do Patacho. “Primeiro, Bandeira Azul, teoricamente, eles divulgam como uma certificação ambiental, mas no resto da Europa, que tem muitas praias e bandeiras azuis, é praia urbana, entendeu? Cidade com praia que já estava prejudicada ganha bandeira azul porque faz ações de mitigação ou de melhoria no entorno. Então, Porto de Pedras faz o que? Bandeira azul para o Patacho, primeiro. Segundo, vai começar agora com o processo na laje. Então é fácil isolar a Tatuamunha como um problema e vir com a argumentação de que é melhor ‘tirar esse peixe boi daqui que ele está nos enchendo o saco, porque a gente tem que proibir jet ski, lancha, quadriciclo. Já tem empresa alugando quadriciclo em Milagres. A gente não pode permitir uma série de coisas que as pessoas no turismo querem. Isso é como pensam”, relata.
“Então, enquanto o peixe-boi morre e eles deslocam os que estão vivos para uma área protegida, e enquanto não tem uma explicação verdadeira, quanto mais tempo passar sem uma unidade, sem o manejo correto de volta da espécie, é a porteira se abrindo para uma série de violações. Não é à toa que Tatuaminha, que parecia ser o lugar mais preservado, hoje é um dos que mais têm grandes condomínios, ali pertinho do rio. Eu nem sei o que expressar”
Outro receio foi apresentado por um pescador, uma dos segmentos que mais tem sofrido com os impactos ambientais causados pelas construções aceleradas na chamada ‘Rota Ecológica de Milagres’, que compõe as cidades de Porto de Pedras, Passo de Camaragibe e São Miguel dos Milagres.
Segundo o pescador, que também preferiu ter o nome no anonimato, tem circulado o grande receio de que a consequência de todos esses problemas fiquem na conta dos pescadores. “O que a gente vê é que isso vai atingir os pescadores pequenos, que vivem todo santo dia com a rede, pescando para pegar sua agulhinha, seu peixe, para botar o pão de cada dia na mesa e pagar suas contas. Isso vai afetar, vão prender, vão proibir tudo”, lamentou. “Agora os passeios ninguém vê uma fiscalização nesses passeios de jangada, e tem gente fazendo passeio com jangada grande, não sei de quem é, mas sei que tem. E aquele restaurante grande em Porto da Rua, com ônibus e mais ônibus. Vem cinco, seis pessoas num bug, acontece um aceidente e não tem ficalização. Mas o que é? Tudo empresa grande”, desabafa.
Segundo ele, é nítida a diferença de tratamento em relação às grandes empresas, em detrimento dos pescadores e moradores locais. “Não estão nem aí para os pescadores pequenos, que todo dia luta, sai de manhã, chega tarde no sol quente pegando frieza, levando chuva, para dar comida a um filho. Fico muito irritado, porque tenho vários amigos que dependem disso, que trabalham com tudo certo e esses povos não veem. Aó só vê assim, quando é para a cusar ou fechar a pesca, porque as empresas tudo acabando com o lugar, e ninguém vê”, comenta.
Ainda segundo o entrevistado, circula ainda o medo de que terminem sendo culpabilizados pela situação. “Certeza que vão procurar um ‘trouxinha’ que não tenha condições de brigar com os grandes. Quem vai ficar e levar a culpa pode ser pescador, pode ser qualquer um que tiver uma jangada aqui no rio. Isso vai acontecer”, afirma. “Mas na boca do rio, do lado do mangue, estão fazendo o estacionamento dentro do mangue e não tem nen um metro e meio para chegar dentro do mangue, e não vão mexer com essas empresas grantes. Tem outra (obra) que estão fazendo lá na Boca do Rio, mas não vão mexer. Vão procurar um ‘bestalhado’, que não tenha condições de nada. E vão nos culpar. Porque vão chegar e perguntar o que está acontecendo, e a gente vai ficar sem resposta. Nossos amigos já estão se falando para tomarmos cuidado, mesmo tendo carteira, tudo certo, mas quando acontece algo assim, o pau sempre cai por cima do mais fraco”.
Em 2023, a Mídia Caeté produziu o projeto ECOLOGIA FORA DA ROTA, que consistiu numa série de reportagens sobre a transformação da ‘Rota Ecológica dos Milagres’ num canteiro de obras que tem provocado grandes degradações socioambientais, coadunando com o racismo ambiental expresso por quem o enfrenta diariamente, entre pescadores, marisqueiras, e comunidades. O estranhamento intensa degradação ao meio ambiente, a expulsão das comunidades locais, a imposição de grandes dificuldades ao trabalho de pescadores artesanais, entre outros graves problemas.
Durante o projeto – que foi realizado a partir de um edital dea Associação Brasileira de Jornalismo Digital (AJOR) e do Instituto Clima e Sociedade (ICS) – registramos com entrevistas, vídeos e fotografias, a voracidade com que as áreas de proteção ambiental e as áreas de preservação permanente têm sido destruídas de forma célere, sob anuência dos órgãos de fiscalização ambiental. Desde então, a situação só vem piorado.
A turismóloga Natália Farina, que é moradora e microeempreendedora na Rota dos Milagres, expressa grande preocupação com a situação e afirma compreender as preocupações dos trabalhadores da pesca. “É isso mesmo o que tem acontecido. O racismo ambiental é tão forte na região, que podem colocar na conta do nativo esse problema, e não dos grandes empreendimentos. Inclusive, esotu tentando articular se tem algum grupo de pesquisa da Biologia ou Química da UFAL que possa dar uma laudo técnico, para a gente não ficar com nenhum laudo enviesado”, relata. Farina, que é também estudante de mestrado em Sociologia na Universidade, entende ser importante um laudo da instituição que indique os componentes químicos da possível contaminação da água.
“A unidade do ICMBio está fechada em Porto de Pedras e isso tudo é bizarro. Morro de medo dos desdobramentos pode dar para o meio ambiente, sobretudo com o uso das águas, porque o Peixe-boi segurava muito. E, assim, que o poder o pequeno vai ter frente a um condomínio de 300 apartamentos? Porque o processo voraz que está acontecendo ali na Boca do Rio de Tatuamunha, de construção, é imenso. Virou um canteiro de obras pesadíssimo, sabe? Vários impactos, não só para o meio ambiente, mas para as comunidades, no município como um todo”.
Ainda segundo Natália Farina, diversas portas tem sido procuradas aos órgãos públicos na tentativa de frear a situação desastrosa, mas não há respostas. “A gente participa de construção de Plano Diretor, faz denúncia tanto ao Ministério Público quanto com a Prefeitura e as coisas não acontecem. E agora perdemos essas duas vidas e o outro ainda está debilitado. É muito triste. Nós estamos, assim, quem tem uma cabeça mais focada em conservação e manutenção de identidade do lugar, está muito preocupado”, revela.
Para ler nossas reportagens do projeto ECOLOGIA FORA DA ROTA clique aqui.
O que a Prefeitura diz
Procurada pela Mídia Caeté, a Prefeitura de Porto de Pedras informou, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que tem se preocupado com a desativação temporária do recinto, e considera que não há elementos suficientes para a desativação. “A pasta quer que o Rio Tatuamunha continue recebendo os animais e que o ICMBio encontre uma solução definitiva”
Ainda de acordo com a gestão municipal, os passeios de visitação aos peixes-bois no Rio Tatuamunha continuam acontecendo.
“Essa atividade, referência no turismo, segue como uma oportunidade segura e responsável para que moradores e visitantes conheçam de perto os peixes-bois em seu habitat natural, fortalecendo a conservação da espécie e gerando renda para a comunidade local”.
Ainda de acordo com a Prefeitura de Porto de Pedras, as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Obras e Infraestrutura, realizaram no último dia 29 ação de fiscalização em obras no entorno do Rio Tatuamunha, com objetivo de reforçar a proteção do rio e da biodiversidade da região, após a morte de dois peixes-bois marinhos ocorrida na última semana.
“Durante a vistoria, os fiscais da Secretaria Municipal de Obras identificaram descarte irregular de resíduos sólidos e despejo de dejetos cimentícios em áreas de mangue e em pontos próximos ao rio. Das três obras inspecionadas, apenas uma apresentava irregularidades. O empreendimento foi notificado e multado em R$ 10 mil”, destacou.
A gestão conta ainda que tem realizado ações de fiscalização, atividades de educação ambiental, ofícios com orientações sobre conservação ambiental e legislação vigente, além da parceria com o MPF.
Questionada sobre o Plano Diretor, a Prefeitura não respondeu sobre previsões, limitando-se a declarar que está em fase de implementação e fiscalização”, acrescentando que:
“A prefeitura realizou o I workshop dos COMDEMAs da rota ecológica, onde trouxe os assuntos abordados na pergunta. O Plano Diretor está em fase de implementação sendo realizado articulações de trabalho em conjunto com o SPU, IMA e MPF, associações e colônia de pescadores. Inclusive, recentemente foi realizada uma audiência com a SPU em nosso município sobre a demarcação de áreas. ”
Prefeitura vem sendo alertada há anos
Alguns dias depois da morte dos animais, a Prefeitura de Porto de Pedras anunciou intensificação na fiscalização, chegando a multar em R$ 10 mil uma empresa que deixou resíduos sólidos – entre eles, quantidade significativa de cimento – no rio. Os moradores relatam, entretanto, que o Município já vem sendo comunicado oficialmente sobre as ofensivas contra o rio há tempos, e decidiram por ignorar. Uma moradora que reside próximo à boca do rio acrescentou:
“Alguns moradores encaminharam para o então Secretário de Obras, Pedro Riodomar, várias fotos denunciando não só os rejeitos jogados no rio, como também as várias obras feitas em cima do próprio rio, e essas mensagens foram solenemente ignoradas. Agora, depois de toda a repercussão com a morte dos peixes-bois, estão anunciando essas ações, mas o que são R$ 10 mil para eles de multa? Além do mais, como ficam as outras denúncias de todas essas construções, como a do rancho.
